Edifício residencial em San Cipriano d'Aversa (CE), via Toscanini 15 - LOTE 2

PROPRIEDADE PLENA E INTEIRA de porção imobiliária para habitação civil, situada em San Cipriano d'Aversa na via Toscanini n. 15. Composta no térreo por um cômodo com cozinha anexa e no primeiro andar (com acesso pela escada comum) por um quarto e banheiro, tudo com uma área útil de cerca de 70 m² além de varandas. Limita ao norte com a p.lla 5185, ao sul com pátio comum e unidade sub. 3, a leste com escada comum e a oeste com via Toscanini (da qual se acessa), salvo se outros. Tudo está registrado no Cadastro de Edificações do mencionado Município de San Cipriano d'Aversa, Folha 2, parcela 484 sub. 1, categoria A/4, classe 4, consistência 2,5 cômodos, R.C. € 116,20.
O estado descrito dos locais não corresponde à consistência cadastral em relação a diferentes distribuições internas e à falta de registro da cozinha no térreo. O imóvel é de instalação original anterior a 01.09.1967 (térreo) e sofreu posteriormente uma ampliação com elevação sem qualquer autorização urbanística (presumivelmente entre os anos de 1974 e 1988) e, segundo o parecer do Especialista, poderia ser considerada a aplicação do art. 32 do D.L. n. 269 de 2003 convertido na lei n. 326 de 2003 (nos termos do art. 40 c. 6 L. 47/85 e suas alterações) uma vez que as razões do crédito são anteriores à entrada em vigor da referida lei e as obras irregulares foram concluídas até a data de 31.3.2003. Não consta Ordem de demolição.